domingo, 18 de maio de 2014
Justiça aceita denúncia contra militares por atentado no Riocentro.
Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz vão para o banco dos réus.
por Fabio Serapião com informações do MPF — publicado 15/05/2014 12:56, última modificação 16/05/2014 15:15
Os militares envolvidos no atentado a bomba no Riocentro, em 30 de abril de 1981, viraram réus na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com a decisão, o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz vão responder pelos crimes de homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e transporte de explosivo. Já o general reformado Edson Sá Rocha responde por associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros por fraude processual.
Em decisão tomada na última terça-feira, a juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, avaliou que os crimes cometidos durante a realização de um show em comemoração o Dia do Trabalhador não prescreveram. No entendimento da magistrada, crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar enquadram-se em crimes contra a humanidade e, de acordo com o principio geral do direito internacional, são imprescritíveis.
Ainda em sua decisão, a juíza afirma ser o ocorrido naquele 30 de abril “parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileiro com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos” e que “a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental”.
Na denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, pede que Wilson Machado, Claudio Guerra e Nilton Cerqueira sejam condenados a penas não inferiores a 36 anos de reclusão; Newton Cruz a pena de pelo menos 36 anos e 6 meses de reclusão; Sá Rocha a pena não inferior a 2 anos e 6 meses e Divany Barros a no mínimo 1 ano de detenção. O MPF requer ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser divido pelos denunciados.
Lula avisa a Globo: acabou a brincadeira; regulação da velha mídia vem aí!
A Globo precisa ser partida em vários pedaços – como a Argentina fez com o grupo Clarin. “E não me venham falar que isso é censura” – disse Lula. O movimento de blogueiros colheu uma enorme vitória. Ajudou a pautar esse debate, agora encampado pelo ex-presidente.Sob os olhares de Ênio Barroso e Conceição Lemes, Lula avisa: a brincadeira acabou
por Rodrigo Vianna
O debate de abertura ainda não tinha acabado, quando um burburinho começou a se ouvir pelos corredores. E não era Stanley quem se aproximava. Mas Lula. O ex-presidente e a regulação da mídia no Brasil são dois fantasmas, que provocam calafrios na velha imprensa dos Civita, Frias e Marinhos. Então, podem se preparar: os calafrios vão aumentar. Os locutores gagos da CBN vão ficar ainda mais gagos.
O auditório estava lotado: mais de trezentos blogueiros e ativistas digitais de todo o Brasil. Três dezenas de jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos da velha mídia já se aglomeravam no fundo do salão. Na mesa, o jornalista espanhol Pascual Serrano demolia o surrado conceito de “liberdade de imprensa” que os donos da mídia usam para brecar qualquer regulação.
“Só um setor da sociedade pode utilizar a chamada liberdade de imprensa. É um direito apenas para o empresariado”, disse Serrano, um dos convidados internacionais do Quarto Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais.
O norte-americano Andrés Conteris, do site Democracy Now, disse que os blogs – no mundo todo – cumprem um papel decisivo: “ir aos locais onde está apenas o silêncio”.
O professor brasileiro Venício Lima, da UnB, falou sobre a regulação necessária. Não na Venezuela, nem em Cuba. Mas na Inglaterra. A regulação foi um imperativo, depois da barbárie imposta pelos jornais do multimilionário Murdoch.
Venício também analisou a lei aprovada na Argentina: a chamada “Ley de Medios” não trata do conteúdo. Não impõe qualquer censura. “É uma lei antimonopólio, que regula o mercado”, explicou Venício.
Quando o professor terminava sua fala, o burburinho aumentou. Era Lula que chegava. Inspirado, bem-humorado, dirigiu-se primeiro ao grupo de jornalistas que trabalham para a velha mídia: “a imprensa me trata sempre muito bem; só que quando faço críticas à imprensa, dizem que é um ataque, e quando a imprensa me ataca eles dizem que são apenas críticas”.
Lula trouxe a Comunicação para o centro do debate. Lembrou os ataques violentos desferidos pela velha mídia contra os blogueiros que o entrevistaram recentemente: “eu não sabia que vocês chamavam tanta atenção da imprensa”, disse o ex-presidente. “Fiquei meio deprê com a violência que os meios utilizaram para atacar quem estava naquela entrevista”.
Lula contestou também a imprensa pela tentativa de criar um clima de pessimismo na economia. “A inflação está controlada há 11 anos; mas pra controlar a inflação eles querem provocar desemprego. É isso que os tucanos querem. Nós não queremos”.
Atacou ainda a elite brasileira, que não aceita os programas de inclusão social, não aceita negros e pobres nas universidades. “Nós cansamos de ser apenas pedreiros, nós queremos ser engenheiros”, falou Lula.
O ex-presidente atacou o clima de “antipolítica” insuflado pela mídia. “Quando se tenta negar a política, o que vem depois é muito pior”; e lembrou de Hitler e Mussolini. “A tentativa é de desmoralizar não a Política, mas as instituições.”
Lula defendeu uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política. “Esse Congresso não fará a Reforma Política que o Brasil precisa”. E defendeu também a Regulação da Mídia. Mandou o recado, com todas as letras: “Daqui pra frente, em cada ato que eu for, toda vez que eu abrir a boca, vou lembrar a questão da regulação da mídia”.
Lula estava em grande forma. Mas o mais importante foi a sinalização. Ele tinha sido o primeiro presidente a dar entrevista a blogueiros dentro do Palácio (2010). Há menos de um mês, deu outra entrevista aos blogs – deixando os mervais e os comentaristas gagos da CBN bastante irritados.
Agora, Lula deu o sinal para o PT: a disputa política não se fará sem encarar de frente a batalha da Comunicação.
A mídia vai acusar o golpe. Será que vão continuar brincando de “Volta, Lula”? Se Lula voltar, vem aí – com ele – a regulação da velha mídia no Brasil. A Globo precisa ser partida em vários pedaços – como a Argentina fez com o grupo Clarin. “E não me venham falar que isso é censura” – disse Lula.
O movimento de blogueiros colheu uma enorme vitória. Ajudou a pautar esse debate, agora encampado pelo maior líder popular brasileiro.
E Lula nem precisa voltar. Ele pautou a Regulação da mídia. Dilma não poderá mais escapar do tema. A fase dos omeletes com Ana Maria Braga está encerrada.
Lula sabe que não há escolha. O PT fugiu desse debate durante muitos anos. Mas o debate veio até o PT.
Sentado, na primeira fila, enquanto Lula falava aos blogueiros, estava o prefeito Fernando Haddad. Assim como Dilma, Haddad parece não ter percebido que essa era uma batalha absolutamente necessária. Depois de eleito com apoio das redes sociais e de amplos movimentos digitais, Haddad mandou dizer que o tema da Comunicação não era prioridade. Nomeou um jornalista convencional para cuidar da Comunicação. A política da Prefeitura de São Paulo é ligar para Folha e Estadão e pedir espaço pra responder aos ataques.
Haddad, sem Comunicação, está com a popularidade em baixa. Tem se queixado. Lula disse claramente ao prefeito que “é preciso entender melhor esse meio chamado internet”. Aplausos intensos tomaram o plenário.
Mais adiante, Lula voltou ao tema, dirigindo-se de novo ao prefeito paulistano. Alguém, no fundo do auditório gritou: “Haddad, você precisa fazer sua propaganda”. E Lula respondeu: “Não é propaganda. É enfrentar o debate”.
Enfrentar o debate. O recado estava dado. Haddad apenas ouviu. Não se sabe até que ponto compreendeu o que o ex-presidente quis dizer.
O PT passou doze anos legitimando o grande inimigo. Ministros petistas (?) foram às páginas amarelas da “Veja”. Líderes petistas disputam espaço nas colunas de jornais – que são a ponta de lança da oposição tucana.
Lula entendeu que é preciso tratar a velha mídia como o inimigo a ser derrotado.
Foi essa mídia velha que levou Vargas ao suicídio em 54. O povão trabalhista sabia quem era o inimigo. Por isso, a massa enfurecida queimou “O Globo” e o jornal de Carlos Lacerda em 54.
Não é mais preciso queimar a Globo. Basta aprovar uma lei democrática para a Comunicação. Pra isso, é preciso travar esse debate. O povão lulista também sabe reconhecer o inimigo mais perigoso.
Lula entrou na briga. Pra valer.
Plenos Poderes
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